Processo Civil: Medida Cautelar Arrolamento de Bens

Publicado em 07/05/2010

 

- Contraditório

O contraditório, portanto, nunca será negado ao requerido, cuja resposta poderá versar sobre os temas comuns suscitados pelas ações cautelares: inocorrência do perigo de dano (isto é, inexistência do risco de dissipação dos bens), ou ausência do fumus boni iuris, em situações como a de inclusão totalmente indevida de bens no arrolamento que, à evidência, não pertencem ao casal ou não se vinculam ao direito que o requerente deseja tutelar.

Questões intrincadas em torno da propriedade, todavia, não devem ser apuradas e solucionadas no arrolamento, que é apenas ação de prevenção, mas sim no bojo da ação de mérito, destinada à partilha definitiva do patrimônio comum, ou à composição da lide sobre o direito…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.