Processo Civil e Sucessão

Publicado em 05/11/2003

Processo Civil e Sucessão

DIREITO DE AÇÃO (JUS ACTIONUM)

DIREITO DAS SUCESSÕES (JUS SUCCESSIONUM)

CAMPO GRANDE MS

OUTUBRO DE 2003


INTRODUÇÃO

Depois de ter vigorado por mais de 12 séculos (753 a.C. a 476 d.C.), como expressão da vida jurídico-social do povo que formou o mais organizado império do mundo antigo, estende-se o direito romano até os tempos do imperador Justiniano (565 d.C.), continua ainda no período bizantino até fins da Idade Média (1453), atravessa o Renascimento e chega até nossos dias.

A perenidade do direito romano é fato evidente. Sua atualidade não pode ser negada, pela presença constante em inúmeros institutos jurídicos de nossa época.

Além disso, qualquer estudo profundo de direito privado principia sempre por introdução histórica que investiga as raízes romanas do assunto tratado.

A longa trajetória pelo tempo e espaço, as provas constantes a que foi submetido garantiram ao monumento construído pelos romanos lugar especial no mundo da cultura.

É um legado valioso do mundo antigo ao mundo moderno.

Outros sistemas jurídicos nasceram, transformaram-se e morreram, sem exercer influências, a não ser raras e superficiais, nos sistemas modernos. O direito romano, ao contrário, é perene: continua a refletir-se ora menos, ora mais intensamente nos sistemas jurídicos ocidentais.

Pode-se mesmo afirmar: é impossível qualquer estudo mais profundo da maioria dos institutos do…

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