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Processo Civil: Ação Declaratória Incidental
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Processo Civil: Ação Declaratória Incidental
USF - Universidade São Francisco
2008
SUMÃRIO
I – Embasamento
II – Introdução
III – Conceito
IV – CaracterÃsticas da Ação
V – Finalidade da Ação
VI – Requisitos da Ação
VIII – Condições de Admissibilidade
VIII – Procedimento
IX – Suspensão do processo
X – Distinção com a Reconvenção
XI – Bibliografia
I – Embasamento.
O embasamento vem insculpido nos arts. 5º, 325 e 470 do Código de Processo Civil.
II – Introdução.
No curso do processo, não são raras as vezes em que o juiz é chamado para resolver questões controvertidas, cuja solução depende o deslinde da demanda.
Tais questões são denominadas prévias. As questões prévias (gênero) dividem-se em: 1) - preliminares e 2) - prejudiciais (espécies).
1. - Questão Preliminar: é aquela que, uma vez conhecida, impede o órgão julgador de adentrar ao exame do mérito da causa; não influencia no…
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