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PROCESSO CAUTELAR
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CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR
I- AUTONOMIA- o processo cautelar tem uma individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio que é a ação acautelatória. A acessoriedade cautelar não lhe tira a autonomia, pois a pretensão nela veiculada dirige-se á segurança e não á obtenção da certeza de um direito.
DIREITO SUBSTANCIAL DE CAUTELA- EXISTE OU NÃO?
A autonomia adquirida pelo processo cautelar tem levantado indagação sobre a existência de um direito substancial de cautela. Ou seja, sobre a existência ou não de um direito material á proteção, quando houver uma situação de ameaça ou risco.
-doutrina que nega a existência do direito substancial- funda-se na inexistência de obrigação correlata para o devedor.Se existe um direito substancial de alguém deveria existir também a obrigação substancial de cautela para outrem. O que autoriza a medida cautelar não é o direito material de proteção, mas o risco rocessual de ineficácia do provimeto final.
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR- afirma que se a lide é uma só e se o direito a sua solução só vai ser satisfeito no processo principal, que obviamente, pode até resultar em um provimento contrário á pretensão substancial da parte que provoca a tutela jurisdicional cautelar, não há como defender a existência de um direito substancial de cautela.
Não…
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