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Publicado em 04/04/2005
Processo Cautelar
INTRODUÇÃO
Sabe-se que o processo cautelar tem uma finalidade própria que no decorrer da pesquisa será comentado os tópicos e seus referentes artigos do Código de Processo Civil.
1. Finalidade e requisitos do Processo Cautelar
O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas cautelares urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. A medida pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso preparatório do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso do processo principal.
Segundo o autor mestre José Frederico Marques, dois são os pressupostos básicos da cautelar:
Pode-se citar como exemplo de ação cautelar o seguinte:
Se o processo cautelar foi preparatório, a parte terá de propor a…
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