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Processo Cautelar
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Para assegurar a execução:
Exibição de coisa, documento ou escrituração comercial = art. 844
Produção antecipada de prova = art. 846
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- Arresto: Previsto no art. 813, é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens indeterminados do devedor, como garantia de execução de futura execução por quantia certa.
- seqüestro: Base legal no art. 822, consiste na apreensão de coisa determinada, que é objeto de um litígio, a fim de resguardar a sua entrega ao vencedor.
- caução: Previsto no art. 826, é a garantia do cumprimento de uma obrigação, que se efetiva com a apresentação de um fiador idôneo ou com oferecimento de bens colocados à disposição do juízo.
- apreensão = art. 839
- Atentado = art. 839
- obras de conservação de coisa litigiosa = art. 888,I
Exibição de coisa, documento ou escrituração comercial = art. 844
Produção antecipada de prova = art. 846
- Sobre Pessoas:
Guarda de Pessoas:
- Posse provisória dos filhos = art. 888, III
- Afastamento de menor contra vontade dos pais = art. 888, IV
- Depósito de menor castigado imoderadamente = art. 888, V
- Guarda e Educação de filhos e direito de visita = art. 888, VII
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