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Podem ser objeto de sequestro, como diz o art. 822 do CPC:
a) bens móveis, semoventes ou imóveis, quando estiver em disputa a posse ou a propriedade destes e haja fundado receio de rixas ou danificações (inciso 1);
b) os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar (inciso 11);
c) os bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação do casamento, se o cônjuge os tiver dilapidando (inciso 111);
d) nos demais casos previstos em lei (inciso IV).
Como se percebe, o sequestro tem como objeto coisas, sejam móveis, imóveis ou semoventes. Fazemos esse esclarecimento porque o seqüestro de pessoas, em nosso sistema processual, recebe a denominação de guarda judicial de pessoas (art. 799), depósito de menores e de incapazes (art. 888, IV) ou posse provisória de filhos (art. 888, 111).
Merece um comentário especial o sequestro feito com fundamento no inciso 1 do art. 822. Não é suficiente, para o deferimento desse sequestro, a existência de um litígio acerca de determinado bem móvel; a condição essencial, para tanto, é que essa disputa possa acarretar discórdia grave entre os contendores ou a danificação, desaparecimento ou desvio do bem. Nesse aspecto, é cristalina a dicção da mencionada norma legal. Portanto, embora…
a) bens móveis, semoventes ou imóveis, quando estiver em disputa a posse ou a propriedade destes e haja fundado receio de rixas ou danificações (inciso 1);
b) os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar (inciso 11);
c) os bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação do casamento, se o cônjuge os tiver dilapidando (inciso 111);
d) nos demais casos previstos em lei (inciso IV).
Como se percebe, o sequestro tem como objeto coisas, sejam móveis, imóveis ou semoventes. Fazemos esse esclarecimento porque o seqüestro de pessoas, em nosso sistema processual, recebe a denominação de guarda judicial de pessoas (art. 799), depósito de menores e de incapazes (art. 888, IV) ou posse provisória de filhos (art. 888, 111).
Merece um comentário especial o sequestro feito com fundamento no inciso 1 do art. 822. Não é suficiente, para o deferimento desse sequestro, a existência de um litígio acerca de determinado bem móvel; a condição essencial, para tanto, é que essa disputa possa acarretar discórdia grave entre os contendores ou a danificação, desaparecimento ou desvio do bem. Nesse aspecto, é cristalina a dicção da mencionada norma legal. Portanto, embora…
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