Procedimento Sumário no Processo Civil

Publicado em 12/11/2004

PROCEDIMENTO SUMÁRIO NO PROCESSO CIVIL

POÇOS DE CALDAS

1999


1-INTRODUÇÃO

O assunto que abordaremos neste trabalho é de vital importância para o mundo do Direito.

Primeiramente, devemos entender o que é processo e procedimento. Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim.

Já procedimento, é o modus faciendi, ou seja, modo de fazer, o rito, o caminho trilhado pelos sujeitos do processo. É a forma por que se desenvolve e se aplica o processo, constituindo-se, assim, no conjunto de atos que realizam a finalidade do processo propriamente dito. Na verdade, o procedimento é a dinâmica do processo, pois, enquanto este constitui o instrumento para a realização da justiça, aquele constitui o instrumento do processo, a sua exteriorização.

No processo de conhecimento, o Código regula o procedimento comum e os procedimentos especiais, estes se encontram regulamentados em "Livro" à parte. O procedimento comum é aquele que se aplica às causas para as quais não se prevê rito especial e dividi-se em ordinário e sumário.

O procedimento sumário teve como origem à reforma por que passou o Código de Processo Civil no período de 1992 a 1995. A Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995 cuidou de rebatizar o "procedimento…

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