Procedimento Sumario

Publicado em 03/11/2009

Como no procedimento sumário a ação é dúplice, o interesse processual para reconvenção não é permitido.

*não sendo o processo extinto sem julgamento do mérito ou ter o julgamento antecipado, o juiz designará a AIJ, que, teoricamente, deverá realizar-se em prazo não excedente de 30 dias, fato este não sendo de costume prático.

Na AIJ proceder-se-á conforme as normas do procedimento ordinário (arts. 444 e s.).

Por fim, findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá a sentença na própria audiência ou dentro de 10 dias.

O esquema a seguir pode ilustrar melhor as fases do procedimento sumário:

 

figura

 

Petição Inicial

A petição inicial apresenta-se como a manifestação mais importante do autor na realidade do processo civil, dela e por sua conta originando-se todas as demais manifestações processuais, não apenas do demandante, como também da…

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