Procedimento Sumario

Publicado em 03/11/2009

Provas

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

Manifestação

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Testemunhas

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Perícia

Somente quando aprova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

Ata de Audiência

Na ata de audiência, serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

Valor da Causa

A indicação do correto valor da causa é essencial, devendo refletir o pedido. É fundamental para que o reclamado possa saber quanto o autor pretende receber, proporcionando defesa ao réu, inclusive facilitando a conciliação em audiência. Para se atribuir valor à causa é mister socorrer-se das…

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