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Citação e Audiência de Conciliação
O juiz, primeiramente, deverá examinar a petição inicial e, daí, tomar as providências que o artigo 284, CPC, lhe ordena, isto é, verificar se a petição preenche os requisitos necessários ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, mandando que se a emende ou complete, ou, eventualmente, indeferindo-a, nas hipóteses do art. 295.
Deferida a petição inicial, o juiz designará a audiência de conciliação, a ser realizada no prazo máximo de trinta dias contados da data da sua designação, determinando que o réu seja citado com antecedência mínima de dez dias para comparecer à audiência, sob pena de revelia. Isto é, o réu será citado, com advertência de que, não comparecendo à audiência, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial, exceto se das provas dos autos resultarem o contrário (art. 277, § 2°, CPC). Tratando-se o réu da Fazenda pública, os prazos serão contados em dobro (art. 277, caput, CPC). Nesse despacho o juiz ordenará também o comparecimento do autor.
As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência, mas poderão fazer-se representar por preposto, que deverá possuir poderes para transigir (art. 277, § 3°, CPC).
Na audiência o juiz tentará a conciliação das partes. Se resultar em sucesso a conciliação, esta será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 277, § 1°, CPC). Na hipótese de insucesso, a audiência prosseguirá, devendo o réu, nessa ocasião, apresentar sua resposta escrita ou…
O juiz, primeiramente, deverá examinar a petição inicial e, daí, tomar as providências que o artigo 284, CPC, lhe ordena, isto é, verificar se a petição preenche os requisitos necessários ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, mandando que se a emende ou complete, ou, eventualmente, indeferindo-a, nas hipóteses do art. 295.
Deferida a petição inicial, o juiz designará a audiência de conciliação, a ser realizada no prazo máximo de trinta dias contados da data da sua designação, determinando que o réu seja citado com antecedência mínima de dez dias para comparecer à audiência, sob pena de revelia. Isto é, o réu será citado, com advertência de que, não comparecendo à audiência, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial, exceto se das provas dos autos resultarem o contrário (art. 277, § 2°, CPC). Tratando-se o réu da Fazenda pública, os prazos serão contados em dobro (art. 277, caput, CPC). Nesse despacho o juiz ordenará também o comparecimento do autor.
As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência, mas poderão fazer-se representar por preposto, que deverá possuir poderes para transigir (art. 277, § 3°, CPC).
Na audiência o juiz tentará a conciliação das partes. Se resultar em sucesso a conciliação, esta será reduzida a termo e homologada por sentença (art. 277, § 1°, CPC). Na hipótese de insucesso, a audiência prosseguirá, devendo o réu, nessa ocasião, apresentar sua resposta escrita ou…
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