Procedimento Sumario

Publicado em 03/11/2009

será designada a data da audiência de conciliação (AC), que será realizada dentro de 30 dias, para tentar celebrar um acordo entre as partes. O réu será citado com 10 dias de antecedência, com advertência sobre as penalidades que sofrerá caso não compareça à audiência. No caso do réu ser a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.

*se for celebrado o acordo, este será homologado pelo juiz na forma de sentença. Caso a audiência ocorra à revelia, o juiz proferirá desde logo a sentença, podendo os fatos alegados na inicial ser reputados como verdadeiros.

*O juiz decidirá de plano a impugnação do valor da causa ou controvérsia sobre a natureza da demanda e eventual descabimento do rito. Se for acolhida a impugnação ao valor da causa, questão relativa à natureza da causa que vá de encontro ao rito sumário ou se houver necessidade de prova técnica mais complexa, o juiz determinará a conversão do procedimento sumário em ordinário.

*não obtida a conciliação, o réu oferecerá, na própria audiência, resposta oral ou escrita, apresentando suas provas, rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus requisitos desde logo.

*a resposta do réu poderá ser feita por contestação e exceção. Caso esta…

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