Procedimento Sumario

Publicado em 03/11/2009

 

Procedimento Sumário

Procedimento é a maneira pela qual o instrumento estatal de composição de litígios se mostra no mundo jurídico, não podendo ser confundido com "rito", que nada mais é que a simples seqüência de atos preordenados com a finalidade de obtenção de sentença.

O Estado trabalha com a determinação de um procedimento comum, sendo este o correto para todas as lides para as quais a lei não preveja um procedimento especial, ou seja, que não necessite de regras especiais…

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