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Prisões Processuais
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O prazo máximo previsto na lei é de cinco dias, prorrogáveis uma única vez, se demonstrada sua extrema necessidade, tratando-se ainda de crime hediondo, lei 8072/90, o prazo será de 30 dias prorrogáveis por mais 30, se demonstrada sua absoluta necessidade. contudo, é ainda considerada prisão provisória pois tem sua duração definida expressamente em lei, como se observa no seu Artigo 2º.
Hipóteses:
Caberá prisão temporária: quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e quando houver fundadas razões , de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso,b) seqüestro ou cárcere privado c)…
Hipóteses:
Caberá prisão temporária: quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e quando houver fundadas razões , de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso,b) seqüestro ou cárcere privado c)…
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