Prisões Processuais

Publicado em 29/10/2006

2- Porque dessa preparação, por parte das autoridades e agentes policiais, resultaria uma situação de impossibilidade de consumação da infração penal de tal maneira que a hipótese se aproximaria do conhecido crime impossível.

Sumula 145 STF: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela policia torna impossível a sua consumação.

Flagrante Preparado: terceiro atua com a finalidade especifica de proporcionar uma situação de realidade na qual o suspeito se veria compelido a repetir( já que é suspeito) a infração penal. No momento em que assim atuasse, a policia já previamente colocada em posição estratégica, efetuaria a prisão em flagrante delito.

Flagrante Esperado: não há intervenção de terceiros na pratica do crime, mas informação de sua existência. Ocorre , quando alguém, que por qualquer motivo tivesse conhecimento da pratica futura de um crime, transmitisse tal informação as autoridades policiais, que então se deslocariam para efetuar o flagrante. Nesse caso, a cão policial seria de espera, e não de provocação.

Flagrante Diferido (controlado) Lei 9034/95 (Lei Organizações Criminosas):

A lei prevê a possibilidade de retardamento da ação policial, para observação e acompanhamento das condutas…

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