Prisão Temporária

Publicado em 23/09/2007


PRISÃO TEMPORÁRIA

2007

1. CONCEITOS

O ilustríssimo professor Julilio Fabbrini Mirabete ensina: "Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial".1

Para Fernando Capez: "A prisão cautela de natureza processual destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial".2

Como se pode notar, trata-se de prisão na fase inquisitória, nos moldes da prisão cautelar, sua decretação só poderá ser determinada pela autoridade judiciária, conforme imperativo constitucional, tendo duração determinada.

É instrumental porque serve de meio e modo a alcançar determinada medida principal no processo penal. Provisória, porquanto só dura enquanto não alcançada a finalidade principal e enquanto os requisitos que a autorizaram ainda estiverem presentes. É medida acessória, por fim, pois se vincula a sorte da medida cautelar à da principal, aquela sendo alcançada, esta perde a eficácia. Estas são as lições tradicionais, mas há doutrinadores que dissentem de tal entendimento. Esta forma de prisão atenderia apenas a finalidades investigatórias, já que na conclusão do inquérito, aquele que foi preso temporariamente pode nem mais figurar como indiciado.…

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