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Prisão Temporária
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Creio que aqui o legislador de forma sorrateira e ardilosa "legalizou as prisões para averiguações" trazendo uma áurea de legitimidade quando no art.2º reza que o juiz determinará a prisão temporária atendendo representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. A prisão se dará por cinco dias, prorrogáveis por igual período (art. 2º, caput.).
Consoante aludimos acima, a medida cautelar há de ter uma finalidade constitucionalmente legítima, que a doutrina considera como: conjurar o risco de fuga do indiciado ou acusado, evitar que este obstrua a instrução probatória e assegurar a presença do imputado nos atos processuais, bem como evitar o cometimento de outros delitos. Se no caso em concreto tais situações existem que se pugne pela prisão preventiva do imputado!
O que parece é que se prendendo temporariamente por cinco dias, prorrogáveis…
Consoante aludimos acima, a medida cautelar há de ter uma finalidade constitucionalmente legítima, que a doutrina considera como: conjurar o risco de fuga do indiciado ou acusado, evitar que este obstrua a instrução probatória e assegurar a presença do imputado nos atos processuais, bem como evitar o cometimento de outros delitos. Se no caso em concreto tais situações existem que se pugne pela prisão preventiva do imputado!
O que parece é que se prendendo temporariamente por cinco dias, prorrogáveis…
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