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Prisão Processual
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PRISÃO PROCESSUAL
A prisão processual é aquela que tem natureza cautelar, na medida em que visa à utilidade do processo e ao seu regular processamento e, como não decorre de sentença penal irrecorrível, é também denominada de provisória. É medida cautelar pessoal que tem por objetivo, portanto evitar que o acusado fuja, ou mesmo a conveniência da instrução criminal, podendo, ainda ser decretada por motivos de ordem pública. É, portanto, medida que se funda em motivos de interesse público e, em assim sendo, possui natureza preventiva, sendo aplicada ao indiciado na fase do inquérito, ou ao acusado durante o processo com determinada finalidade processual penal. Enfim, justifica-se pela necessidade de contorna um óbice à aplicação da lei penal.
Espécies de Prisão Processual
1 - Prisão em Flagrante – È aquela que se verifica no instante da prática do crime ou em situação a ele equiparada (arts. 301 a 310 do CPP). Chama-se flagrante próprio situação de quem está cometendo o crime ou acaba de comete-lo, sendo considerado impróprio ou quase-flagrante quando alguém é perseguido por motivos que façam presumir se ele o autor da infração. Por flagrante presumido o ficto entende-se a situação daquele que é encontrado com objetos que levem a presumir se ele o autor da infração. Tratando-se de infração de natureza permanente, entende-se que o agente encontra-se em flagrante delito enquanto não cessar a permanência, a exemplo do crime continuado, do seqüestro e do cárcere privado, da…
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