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Prisão Preventiva
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Prisão em Flagrante
1) Do Flagrante Delito
Flagrante delito é aquele que, na atualidade, se está cometendo ou que se interrompeu ou acabou de cometer-se, sendo o réu ainda acompanhado pelo clamor público, pessoas que o perseguem, ou estando ainda com as armas e instrumentos ou efeitos do crime em ato sucessivo. É necessário não se confundir o clamor público com a notoriedade pública ou o rumor público. Clamor público é a acusação lançada ao público quer por parte da vítima do crime, quer pela primeira testemunha que passe.
O delito flagrante, essencialmente, é o conhecido no momento de praticar-se, como tal demonstrado por testemunhas que o tenham presenciado. Ela possui três ordens de condições: A primeira diz respeito ao tempo, a segunda ao conhecimento do ato criminoso e a terceira a sua comprovação testemunhal.
O Instituto da Prisão em flagrante delito existe desde remotos tempos, impostos pela necessidade. O seu aparecimento explica-se, fundamentalmente, pela consideração de que profundo alarma social produziria o ver cometerem-se crimes sem a possibilidade de pronta repressão, iniciada pela interferência doas circunstâncias. Essa intervenção não falta nos acontecimentos não criminosos, que representem perigo comum, como, por exemplo, ocorre nas ocasiões de incêndio e calamidades públicas.
Permitindo que o cidadão detenha o criminoso no momento em que acaba de faze-lo, o direito sanciona e legitima um impulso natural e necessário de defesa da coletividade, determinado pelo sentimento de repulsa ao procedimento violador das normas sociais. Justifica-o,…
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