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Prisão Preventiva e o Supremo Tribunal Federal
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DA PRISÃO PREVENTIVA
No Brasil, hoje, temos inúmeras garantias constitucionais, as quais repousam toda a nossa segurança institucional. Talvez por termos um passado tão sombrio no que se trata de prisões arbitrárias e castigos cruéis, é que um dos preceitos mais importantes de nossa Carta Magna é o do princípio da presunção de não culpabilidade (CF art. 5º, LVII). Tal princípio evidencia o momento em que alguém poderá ser considerado culpado, e por tal motivo passível de pena.
Diante disto, como explicar então que alguém seja encarcerado sem que ao menos tenha sido julgado? Isso se dá porque a mesma Constituição que resguarda o direito a liberdade, também dá a prerrogativa ao Estado de manter cautelarmente o cidadão preso, é o que se chama de prisão preventiva.
PRISÃO PREVENTIVA E PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE
Para alguns deve parecer incompatível a existência desses dois institutos na Constituição, e superficialmente devo concordar que realmente seja. Somente nos aprofundando um pouco sobre a permissividade da prisão cautelar é que se pode entender o motivo de sua existência.
A Carta Magna diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (CF art. 5º, LVII), tal afirmação é o que garante o direito de cada cidadão de não ser punido sem que seja provado sua culpa com os meios…
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