Prisão Preventiva

Publicado em 05/09/2006

DA PRISÃO PREVENTIVA


Noções gerais e fundamento

A prisão preventiva é uma espécie de prisão provisória de natureza cautelar, de cunho processual, possuindo uma acepção ampla para designar a custódia verificada antes do trânsito em julgado da sentença. Ela visa garantir a eficácia de um futuro provimento jurisdicional que pode vir a tornar-se inútil, em algumas hipóteses, se o acusado permanecer em liberdade até que haja um pronunciamento jurisdicional definitivo.

A prisão preventiva é cabível tanto na justiça comum como também na justiça militar.

Uma medida restritiva da liberdade que deverá ser determinada pelo juiz em qualquer fase do inquérito policial ou instrução criminal, seja para garantir a execução da pena, seja para preservar a ordem pública ou econômica, seja ainda por conveniência da instrução criminal, desde que decretada antes do trânsito em julgado do processo.

A prisão é a injustiça necessária do Estado contra o indivíduo e deve ser reservada para casos excepcionais. Ante a isto, a prisão preventiva somente poderá ser decretada dentro de um mínimo indispensável, de incontrastável necessidade e sujeitando o indivíduo a diversos pressupostos e condições, o qual veremos a seguir, mas sempre demonstrando o periculum in mora e o fumus boni iuris.

Se faz por concluir, desta forma, que o fundamento da prisão preventiva é sua incontrastável necessidade.

A prisão preventiva é muito criticada porque suprime a liberdade do…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.