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Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
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Em um prazo de 24 horas contadas da prisão, deverá ser fornecida a nota de culpa ao preso. A nota de culpa é a comunicação escrita, assinada pela autoridade, com o esclarecimento sobre a razão da prisão num breve relato do fato criminoso de que é culpado, o nome do condutor e das testemunhas, proporcionando desta forma ampla defesa ao capturado. Como garantia constitucional que deve obrigatoriamente ser observada, a omissão desse ato acarretará no relaxamento da prisão.
De acordo com o § único do art. 306, CPP, deve a nota de culpa ser passada em duas vias, ficando o original na posse do preso, e passar recibo da cópia, que será anexada aos autos do inquérito, para fins comprobatórios do cumprimento do preceito legal.
III.6 – ESPÉCIES DE FLAGRANTE
Embora a situação de flagrância seja aquela em que o agente está perpetrando o crime (flagrante próprio), a lei consagra outros tipos de flagrante, a saber: flagrante impróprio ou quase flagrante e flagrante presumido.
Considera-se em flagrante próprio, real, quem está cometendo a infração penal e quem acaba de cometê-la. A lei igualou duas situações distintas, incluindo-as na modalidade do flagrante próprio. Na primeira o agente está praticando atos de execução do crime, enquanto na segunda já houve a prática dos atos de execução, advindo conseqüentemente o resultado de dano ou de perigo. Como bem explica Tourinho Filho, a expressão "acaba de cometê-la", quer significar, com tal dizer, a infração que ainda está crepitando, havendo entre a sua prática e a prisão uma relação…
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