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Prisão em Flagrante Delito
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4.4 A UTILIZAÇÃO DA FORÇA NA CONDUTA DO INFRATOR
Quando o infrator esta preste a ser capturado em estado de flagrância, é natural que este se furtar ou resistir a captura. Ocorrendo tal hipótese, a lei, autoriza que executor da prisão utilize-se da força, quando esta se mostrar estritamente necessária e indispensável na obtenção do resultado. É o que determina o Código de Processo Penal:
[...] não será permitido o uso da força, salvo o indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga.
A tentativa de fuga resultará no delito de obediência, sendo que esta ocorre antes do suspeito ser alcançado, antes mesmo da voz de prisão, ainda no decorrer da perseguição do flagrante, delito este previsto no artigo 330, do Código de Processo Penal, tendo como sanção detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. Entretanto, se o infrator utilizar violência a fim de obstar a prisão, o fato será tipificado como incurso nas penalidades do art. 352, do referido Código, in verbis:
Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido à medida de segurança, usando de violência contra pessoa:
Pena - detenção de 3 (três) meses a l (um) ano, além da pena correspondente à violência.
A autoridade policial poderá da mesma forma…
Quando o infrator esta preste a ser capturado em estado de flagrância, é natural que este se furtar ou resistir a captura. Ocorrendo tal hipótese, a lei, autoriza que executor da prisão utilize-se da força, quando esta se mostrar estritamente necessária e indispensável na obtenção do resultado. É o que determina o Código de Processo Penal:
[...] não será permitido o uso da força, salvo o indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga.
A tentativa de fuga resultará no delito de obediência, sendo que esta ocorre antes do suspeito ser alcançado, antes mesmo da voz de prisão, ainda no decorrer da perseguição do flagrante, delito este previsto no artigo 330, do Código de Processo Penal, tendo como sanção detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. Entretanto, se o infrator utilizar violência a fim de obstar a prisão, o fato será tipificado como incurso nas penalidades do art. 352, do referido Código, in verbis:
Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido à medida de segurança, usando de violência contra pessoa:
Pena - detenção de 3 (três) meses a l (um) ano, além da pena correspondente à violência.
A autoridade policial poderá da mesma forma…
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