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Prisão em Flagrante Delito
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O auto de prisão deve ser lavrado pelo escrivão, ou escrevente, e também por eles encerrado, porém, na falta ou impedimentos destes, a autoridade pode designar qualquer pessoa para a função, desde que previamente tome-lhe o compromisso legal (previsto no artigo 305, do Código de Processo Penal).
No caso de alguma testemunha ou mesmo o ofendido se recusarem, não souberem ou não puderem assinar o termo, a autoridade pedirá a alguém que assine em seu lugar, depois de lido o depoimento na presença do depoente, previsto no artigo 216, do Código de Processo Penal.
Pode acontecer também do acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, sendo assim, o auto será assinado por 2 (duas) testemunhas, chamadas testemunhas instrumentárias, que tenham ouvido a leitura, na presença do acusado (artigo 304, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal).
No encerramento do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial fará nova análise acerca da viabilidade da prisão, se há fato típico, se há estado de flagrância ou se a pessoa autuada poderá ser presa, bem como a possibilidade de fixar a fiança.
No caso da autoridade perceber que não é fato típico e que não é motivo…
No caso de alguma testemunha ou mesmo o ofendido se recusarem, não souberem ou não puderem assinar o termo, a autoridade pedirá a alguém que assine em seu lugar, depois de lido o depoimento na presença do depoente, previsto no artigo 216, do Código de Processo Penal.
Pode acontecer também do acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, sendo assim, o auto será assinado por 2 (duas) testemunhas, chamadas testemunhas instrumentárias, que tenham ouvido a leitura, na presença do acusado (artigo 304, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal).
No encerramento do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial fará nova análise acerca da viabilidade da prisão, se há fato típico, se há estado de flagrância ou se a pessoa autuada poderá ser presa, bem como a possibilidade de fixar a fiança.
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