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Prisão em Flagrante Delito
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Trata-se, pois de modalidade de crime impossível, embora o meio empregado e o objeto material sejam idôneos, há um conjunto de circunstâncias previamente preparadas que eliminam totalmente a possibilidade da produção do resultado. O flagrante é nulo, já que não há flagrante delito, por inexistir o delito.
Neste caso, em face da ausência de vontade livre e espontânea do infrator e da ocorrência de crime impossível, a conduta é considerada atípica. Esta é, portanto, a posição pacífica do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula 145:
Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Segue neste sentido a jurisprudência do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
Somente na aparência é que ocorre um crime exteriormente perfeito. Na realidade, o seu autor é apenas um protagonista inconsciente de uma comédia. O elemento subjetivo do crime existe, é certo, em toda a sua plenitude, mas, sob o aspecto objetivo, não há violação da lei penal, senão uma insciente cooperação para a ardilosa averiguação da autoria de crimes anteriores, ou uma simulação, embora ignorada pelo agente, da exterioridade de um crime.(BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.…
Neste caso, em face da ausência de vontade livre e espontânea do infrator e da ocorrência de crime impossível, a conduta é considerada atípica. Esta é, portanto, a posição pacífica do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula 145:
Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Segue neste sentido a jurisprudência do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
Somente na aparência é que ocorre um crime exteriormente perfeito. Na realidade, o seu autor é apenas um protagonista inconsciente de uma comédia. O elemento subjetivo do crime existe, é certo, em toda a sua plenitude, mas, sob o aspecto objetivo, não há violação da lei penal, senão uma insciente cooperação para a ardilosa averiguação da autoria de crimes anteriores, ou uma simulação, embora ignorada pelo agente, da exterioridade de um crime.(BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.…
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