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Prisão em Flagrante Delito
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Como afirma José Frederico Marques(1997, p. 74) "com a captura e detenção do réu, não só se tutela e se garante o cumprimento ulterior da lei penal, mas também garantida fica a colheita de provas e elementos de convicção sobre a prática do crime".
Assim, também, salienta Ortolan (2001, p. 335) que "o flagrante delito influi sobre a certeza das provas e assegura a ação da justiça contra o delinquente".
A prisão em flagrante conta com a imediatidade, prevista em nível de rigor nos incisos I a IV, do artigo 302, do Código de Processo Penal, para fornecer ao Estado-Juiz fortes elementos de convicção com relação à materialidade e autoria das infrações penais.
2.4 NATUREZA JURÍDICA
É uma prisão sem pena, portanto uma prisão cautelar de natureza processual, que dispensa ordem escrita, como diz o artigo 301 do Código de Processo Penal.
O ato que imporá a prisão é fundado no poder de polícia, razão pela qual o ato que imporá a prisão trata-se de ato administrativo.
Imposta a prisão, manda a lei que haja uma imediata informação da prisão em flagrante à autoridade judiciária competente (ao juiz), pois há necessidade do juiz verificar a…
Assim, também, salienta Ortolan (2001, p. 335) que "o flagrante delito influi sobre a certeza das provas e assegura a ação da justiça contra o delinquente".
A prisão em flagrante conta com a imediatidade, prevista em nível de rigor nos incisos I a IV, do artigo 302, do Código de Processo Penal, para fornecer ao Estado-Juiz fortes elementos de convicção com relação à materialidade e autoria das infrações penais.
2.4 NATUREZA JURÍDICA
É uma prisão sem pena, portanto uma prisão cautelar de natureza processual, que dispensa ordem escrita, como diz o artigo 301 do Código de Processo Penal.
O ato que imporá a prisão é fundado no poder de polícia, razão pela qual o ato que imporá a prisão trata-se de ato administrativo.
Imposta a prisão, manda a lei que haja uma imediata informação da prisão em flagrante à autoridade judiciária competente (ao juiz), pois há necessidade do juiz verificar a…
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