Prisão e Liberdade Provisória

PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA

Conceitos:

Prisão é a privação da liberdade, coibindo-se através do recolhimento ao cárcere, o direito natural e constitucional do ser humano de ir, vir e permanecer. Há várias possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, nos interessam, no momento, somente as prisões em matéria processual, quais sejam, a prisão pena, que é aquela decorrente de sentença condenatória transitada em julgado e a prisão processual, que é aquela decretada antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, nas hipóteses permitidas pela lei. É também chamada de prisão provisória ou prisão cautelar.

Liberdade provisória é a colocação em liberdade do indiciado ou réu, legalmente preso em flagrante, em decorrência de pronúncia ou sentença condenatória, tendo em vista a possibilidade de aguardar o seu julgamento fora do cárcere, por não estarem presentes os requisitos para a custodia cautelar. Pode dar-se com ou sem o arbitramento de fiança, encontrando respaldo constitucional (art. 5º, LXVI, CF/88).

Hipóteses de prisão processual:

Prisão em flagrante;

Prisão preventiva;

Prisão temporária;

Prisão por sentença condenatória;

Prisão por pronúncia;

Prisão em domicílio;

Prisão especial.