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Princípios Gerais e Fontes do Processo Penal
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PRINCIPIOS GERAIS E FONTES DO PROCESSO PENAL
INTRODUÇÃO
A idéia principal deste trabalho é relatar sobre uma das tarefas essenciais do Estado que é regular a conduta social por meios de normas objetivas, pois sem as mesmas, até os conflitos estariam comprometidos, em face da possibilidade da raça humana ser extinta. Um dos instrumentos aptos ao controle social é o Processo Penal, aqui trataremos de compreender suas formas primitivas em se alcançar a paz social, até os mais avançados sistemas que tratam do assunto.
Um dos valorosos avanços de nossa sociedade foi a abolição da autotutela, sendo o Estado desde então, um dos principais interessados no controle social através da jurisdição. Sendo esta uma atividade estatal dotada de caráter público, onde as partes em conflito são substituídas pela pessoa de um julgador.
Para uma melhor compreensão do Processo Penal em si, surge a necessidade de adentrarmos em suas principais fontes nas mais variadas sociedades, visto que, para se alcançar uma norma de maior aproveito social temos que vislumbrar os erros e acertos dos antigos operadores do Processo Penal. E para se chegar a este entendimento, como veremos adiante, foi necessário conciliar as legislações com as exigências e os princípios de humanidade.
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A partir do momento em que o homem passou a conviver em sociedade, surgiu a necessidade de se estabelecer uma forma de controle, um sistema de coordenação e composição dos mais variados interesses que surgem da vida em comunidade,…
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