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Princípios Gerais do Direito Processual
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Princípios Gerais do Direito Processual
A ciência processual moderna utiliza-se de preceitos fundamentais para caracterizar os sistemas processuais. Alguns desses princípios são comuns a todos os sistemas, outros atuam somente em determinados ordenamentos.
Princípio da imparcialidade do juiz
A imparcialidade é inerente ao órgão da jurisdição. A primeira condição para que o juiz possa exercer sua função, é colocar-se entre as partes e acima delas. É supostamente necessária a imparcialidade do juiz para que se inicie uma relação processual válida. Nesse sentido, aplica-se a denominação subjetivamente capaz ao órgão jurisdicional.
Há possibilidade de incapacidade subjetiva do juiz, originada através da suspeita de sua imparcialidade, o que afeta muito a relação processual. A Constituição Federal assegura garantias, a seguir aduzidas:
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
- vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
- inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; (o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última…
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