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Princípios Gerais do Direito Processual e Jurisdicional
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Princípios Gerais do direito Processual e Jurisdicional
Apresentação
Este trabalho nos remeteu a um estudo sobre os Princípios Fundamentais do Direito Processual, tentando com isto ter uma noção mais ampla e abrangente sobre muitos dos princípios como também um conhecimento de sua Jurisdição.
Com isso nasceu um trabalho interessante e gratificante.
Desde já pede-se desculpas pelas falhas que houver.
INTRODUÇÃO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
O Princípios fundamental do processo civil, que entendemos como a base sobre a qual todos os outros se sustentam, é o devido Processo legal.
Expressão oriunda da Inglesa. Na nona constituição Federal Brasileira de 1988 diz expressadamente que "ninguém sua privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" (art. 5º, nLIV).
Daí a importância destes princípios às quais decorrem uma garantia aos litigantes o direito a um processo e a uma sentença justa.
Considerando os escopos sociais e políticos do processo e do direito em geral, além do seu compromisso com a moral e a ética, atribui-se extraordinária relevância a certos princípios que não se prendem à técnica ou à dogmática jurídica; trazendo em si seríssimas conotações éticas, sociais e políticas, valendo como algo eterno ao sistema processual e servindo-lhe de sustentáculo legitimador.
Alguns princípios têm aplicação diversa no campo do…
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