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Princípios Gerais do Direito Processual
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL
Conceito:
A doutrina distingue os princípios gerais do direito processual daquelas normas ideais que representam uma aspiração de melhoria do aparelhamento processual; por esse ângulo, quatro regras foram apontadas sob o nome de "princípios informativos" do processo: a) o principio lógico, b) o principio jurídico, c) o principio político, d) o principio econômico. Alguns princípios gerais tem aplicação diversa no campo do processo civil e do processo penal, apresentando feições ambivalentes. A verdade formal prevalece no processo civil, enquanto a verdade real domina o processo penal. Outros princípios, pelo contrario, tem aplicação idêntica em ambos os ramos do direito processual.
Principio da Imparcialidade do Juiz:
O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que se possa exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. Aos tribunais de exceção contrapõe-se o juiz natural, pré-instituido pela Constituição e por lei.
Nessa primeira acepção, o principio do juízo natural apresenta um duplo significado: no primeiro consagra a norma de que só é juiz o órgão investido de jurisdição; no segundo impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção, para o julgamento de causas penais ou civis. A garantia desdobra-se em…
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