Príncipios Gerais da Ética Júridica

Publicado em 12/10/2004

PRINCÍPIOS DA ÉTICA JURÍDICA

Todos os princípios são encontrados no Cód de ética da OAB, em especial no art.1°. Pois o mesmo apresenta a ética geral, estipulando que o exercício da advocacia exige um comportamento ajustado na moral individual, social e profissional. Isso quer dizer que o advogado deve ter uma conduta regulada na moral , tanto no âmbito pessoal, quanto profissional

1- Princípio da conduta ilibada

O Princípio da conduta ilibada: não se trata de mera conduta, é quase que uma carga mítica a envolver determinadas funções. Encontra-se explícito no art.2°, parágrafo único, nos incisos I e III, no art. 10, e no art 12 do CED.

Podemos perceber a presença deste princípio, quando o CED delineia que o advogado deve preservar em sua conduta a honra, a nobreza..., quando anuncia que o advogado deve cautelar-se por sua reputação pessoal e profissional, quando afirma que o nome do advogado não pode estar vinculado a empreendimento de cunho duvidoso, moralmente condenado.

Para o Princípio da Conduta Ilibada o advogado deverá representar seu cliente enquanto possuir justo motivo para o feito. Como exemplo, no caso específico do artigo 10 do CED, com a conclusão ou arquivamento do processo extingue-se que o motivo que levou o cliente a procurar o advogado, pois, a causa foi concluída ou arquivada, não podendo agir o advogado com condutas não aceitas moralmente.

No Princípio da conduta ilibada o advogado não deve abandonar a causa ou os feitos sem justo motivo, pois seria uma conduta moralmente reprovável tendo em vista que o cliente lhe confiou a causa espera a…

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