Princípios Fundamentais do Processo Civil

Publicado em 22/06/2003

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL


Sumário:
1. Introdução; 2. Princípio Dispositivo; 3. Princípio da Demanda; 4. Princípio da Oralidade; 5. Princípio da Imediatidade; 6. Princípio da Identidade Física do Juiz; 7. Princípio da Concentração; 8. Princípio da Irrecorribilidade; 9. Princípio do Livre Convencimento do Juiz; 10. Princípio da Bilateralidade da audiência; 11. Princípio da Verossimilhança; 12. Outros Princípios; 13. Conclusão; 14. Referências Bibliográficas.


1 - INTRODUÇÃO

Neste trabalho acadêmico, buscamos demonstrar, na sua complexidade, os pressupostos doutrinários que regem, direcionam e formam o direito processual. Os princípios aqui elencados destinam-se a auxiliar os operadores do direito na consecução, avaliação, compreensão e aplicabilidade do direito, obtendo de forma significativa, critérios doutrinários, nos quais se alicerçam os sistemas legislativos, e os fundamentos do direito processual civil.


2 -PRINCÍPIO DISPOSITIVO

Este princípio pressupõe que o Juiz deve julgar a causa com base nos fatos alegados e provados pelas partes, sendo-lhe vedada a busca de fatos não alegados e cuja prova não tenha sido postulada pelas partes. Tal princípio vincula duplamente o Juiz aos fatos alegados, impedindo-o de decidir a causa com base em…

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