Principios do Direito Processual

Publicado em 22/06/2009



Através das definições acima se nota que, que os princípios são os pontos básicos e servem de base para a elaboração e aplicação do direito.

O princípio do devido processo legal encontra-se na Constituição Federal, em seu no artigo 5º, inciso LIV, com a seguinte redação.

Art. 5º omissis

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Uma grande parte da doutrina entende que os demais princípios processuais constitucionais atinentes ao processo civil possuem a sua gênese no princípio do devido processo legal.

Segundo Tucci e Cruz e Tucci 1989), derivam do devido processo legal outros princípios tais como o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de…

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