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Principios do Direito Processual
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O princípio do contraditório é a perfeita combinação entre o princípio da ampla defesa e princípio da igualdade das partes.
Pode-se afirmar que afirma que é imprescindível que se conheça os atos praticados pela parte contrária e pelo juiz, para que se possa estabelecer o contraditório.
O contraditório é constituído por dois elementos: informação da parte contrária, possibilidade da reação à pretensão deduzida.
• Princípio do juiz natural
O princípio do juiz natural pode ser encontrado na constituição nos seguintes artigos:
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
No inciso XXXVII, do artigo 5º da Constituição Federal, há a primeira tratativa acerca do princípio do juiz natural, prevê a vedação à criação de tribunais de exceção.
Tribunal de exceção é aquele designado ou criado por deliberação legislativa ou não, para julgar determinado caso.
O princípio do juiz natural visa coibir a criação de tribunais de exceção ou de juízos ad hoc, ou seja, a vedação de constituir juízes para julgar casos específicos, sendo que, provavelmente, terão a incumbência de julgar, com discriminação, indivíduos ou coletividades.
Tucci (1989), menciona que:
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