Princípios do Direito do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

BARROS, Suzana de Toledo - O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais, Brasília, Ed. Brasília Jurídica, 1996.

BASTOS, Celso Ribeiro - Comentários à Constituição do Brasil, 2º vol., São Paulo, Ed. Saraiva, 1989.

BOBBIO, Norberto - Teoria do Ordenamento Jurídico, tradução portuguesa por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, 8ª ed., Brasília, Ed. UNB, 1996.

BONAVIDES, Paulo - Curso de Direito Constitucional, 6ª ed., São Paulo, Ed. Malheiros, 1996.

CANOTILHO, José…

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