Princípios de Ética no Código de Ética da OAB

PRINCÍPIOS DE ÉTICA NO COD ETICA OAB

Art. 1º - Todos os princípios estão implícitos neste artigo. Pois o mesmo descreve a ética geral, estipulando que o exercício da advocacia exige uma conduta pautada na moral individual, social e profissional. Isso quer dizer que o advogado deve ter uma conduta pautada na moral , tanto no âmbito pessoal, quanto profissional.

Art. 2º - Princípio da conduta ilibada: encontra-se explícito no parágrafo único, nos incisos I e III deste artigo, quando descreve que o advogado deve preservar em sua conduta a honra, a nobreza... Também no inciso III, quando apregoa que o advogado deve velar por sua reputação pessoal e profissional. Além de que acha-se implícito no inciso VIII, alínea c, quando afirma que o nome do advogado não pode estar vinculado a empreendimento de cunho duvidoso, moralmente condenado.

Art. 3º - Princípio da diligência: encontra-se implícito, já que o advogado tendo consciência da lei e do Direito, deve completar sua formação e estar sempre em um processo de conhecimento contínuo.

Princípio da fidelidade: implícito porque uma vez o advogado sendo conhecedor do Direito e da lei, deve utilizá-los para o interesse da justiça, para a solução das demandas.

Princípio da independência profissional: está implícito, porque o profissional jurídico frente ao Direito e a lei, deve conhecê-los, sendo independente. Mas jamais se utilizar de outros meios diversos ao interesse da justiça, ou seja, a independência do profissional jurídico está vinculada ao Direito e a lei.

Art. 4º