Princípios Constitucionais do Processo

O caráter da imparcialidade é inseparável do órgão de jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: está é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo.

O juiz representa o Estado, e sua função é de aplicar a lei ao caso concreto, solucionando o conflito de interesses; por este motivo, não pode tomar partido. O que caracteriza a atividade das partes é a parcialidade, uma vez que ambas querem ver os seus interesses prevalecerem; porém, o juiz representa o equilíbrio e a autoridade na relação processual, não podendo deixar-se influenciar pelos interesses que no processo se confrontam.

A imparcialidade do juiz é ao mesmo tempo princípio processual e direito subjetivo; direito porque o estado não permite, em regra, a autotutela dos interesses, sendo dever seu velar pela lei e dirimir a lide, desde que provocado pela parte prejudicada, cabendo-lhe a imparcialidade na decisão.

A questão da incapacidade subjetiva do juiz vem a partir da suspeita de sua imparcialidade. Daí a relação direta entre a incapacidade do juiz por suspeita de sua imparcialidade e a vedação constitucional aos tribunais de exceção.

A incapacidade subjetiva do juiz, que se origina da suspeita de sua imparcialidade, afeta profundamente a relação processual; justamente para assegurar a imparcialidade do juiz, as constituições lhe estipulam, prescrevem-lhe vedações e proíbem juízos e tribunais de…