Princípio gerais e fundamentais da deontologia forense

Publicado em 04/09/2009

3.9 – O princípio da fidelidade está intimamente ligado ao da confiança. Ele defende que deve existir fidelidade à causa da justiça, à verdade, à transparência e aos valores tratados pela Constituição, convertendo a advocacia, bem como o Ministério Público, em funções indispensáveis à administração pública.

O advogado, por exemplo, deve lealdade a seu constituinte e aos demais operadores do direito, notadamente o juiz e o promotor.

A fidelidade do operador jurídico é a fidelidade das boas causas, a fidelidade à justiça e a fidelidade ao direito.

3.10 – O princípio da independência profissional exige a inexistência de qualquer vínculo que possa interferir na ação do profissional jurídico, capazes de condicionar ou orientar sua atuação de forma diversa ao interesse da justiça.

Entretanto, essa independência não poderá fugir do controle ético, pois nenhuma autonomia humana poderá deixar de observar os critérios éticos.

A subordinação à ética é ao mesmo tempo garantia e limitação para a independência profissional. É inconcebível uma…

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