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Princípio do Juiz Natural
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TEORIA-GERAL DO PROCESSO - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
FARGS
2007
Mesmo antes da idade média os cidadãos esboçavam o desejo da instituição de um juiz natural que veio acontecer mais tarde na França. A primeira referência legal à expressão “juiz natural” ocorreu com a lei Francesa de 24.08.1790. A idéia do juiz natural, contudo, teve sua origem na Carta Magma Inglesa de 1215 onde instituía que “condes e barões não serão multados senão pelos seus pares, e somente de conformidade com o grau de transgressão” bem como “pela lei da terra”. A garantia do juiz natural, entretanto, obteve status constitucional por obra do constituinte francês de 1791. A partir desse modelo constitucional francês, outras instituições passaram a abrigar o princípio do juiz natural.
No Brasil, desde a Constituição do Império(1824) o Direito Constitucional Brasileiro previa no capítulo das disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros um extenso rol de direitos fundamentais, entre eles o princípio do juiz natural, princípio este repetido na nossa Constituição Republicana de 1891, bem como nas demais constituições, com exceção da Constituição do Estado Novo, de 1937, que silenciou acerca do juiz…
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