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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS
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Nesse sentido os princípios se aplicam igualmente, mas defendendo casos diferentes.
2.3 IGUALDADE
O artigo 5.º caput da Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção a qualquer natureza. Deve-se buscar a igualdade formal e material, assim tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
O princípio é citado diversas vezes na Constituição Federal de 1988, não em mesmas palavras, mas sim em igualdades em vários seguimentos e sentidos, como por exemplo, o artigo 4.º parágrafo VIII “repudio ao terrorismo e ao racismo” onde nesse caso a igualdade se refere ao racismo, pois diante da Constituição somos iguais, independente de cor, raça, etnia, religião, sexo dentro quaisquer características que seja levantada. Somente há diferenciações citadas na Constituição em termos e obrigações do homem e da mulher, por exemplo à obrigatoriedade do alistamento militar, licença maternidade e licença paternidade, direito da mulher presidiária de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Celso Antônio Bandeira de Mello citado por Lenza, aparenta ter encontrado tese em sua monografia cujo tema é o Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, em que apresenta três requisitos a serem observados, a fim de observar que há respeito ou não ao principio em tela:
a) a primeira diz que…
2.3 IGUALDADE
O artigo 5.º caput da Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção a qualquer natureza. Deve-se buscar a igualdade formal e material, assim tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
O princípio é citado diversas vezes na Constituição Federal de 1988, não em mesmas palavras, mas sim em igualdades em vários seguimentos e sentidos, como por exemplo, o artigo 4.º parágrafo VIII “repudio ao terrorismo e ao racismo” onde nesse caso a igualdade se refere ao racismo, pois diante da Constituição somos iguais, independente de cor, raça, etnia, religião, sexo dentro quaisquer características que seja levantada. Somente há diferenciações citadas na Constituição em termos e obrigações do homem e da mulher, por exemplo à obrigatoriedade do alistamento militar, licença maternidade e licença paternidade, direito da mulher presidiária de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Celso Antônio Bandeira de Mello citado por Lenza, aparenta ter encontrado tese em sua monografia cujo tema é o Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, em que apresenta três requisitos a serem observados, a fim de observar que há respeito ou não ao principio em tela:
a) a primeira diz que…
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