PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS

Publicado em 27/03/2015

Assim, não é possível entender os direitos fundamentais sem passar pela história, que nos diz quando e como eles aconteceram e é necessário o entendimento de como eles entraram no ordenamento jurídico.
1.2 CONCEITO E CARACTERISTICAS

Após as ações engendradas pelos Nazistas, se impulsionou a criação de direitos universais como a Declaração Universal de Direitos Humanos.O Brasil começou a se dedicar a evitar violações dos direitos da pessoa,…

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