PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS

Publicado em 27/03/2015

A metodologia utilizada e a pesquisa bibliográfica, devido a necessidade de estabelecer definições que auxiliam na resolução de problemas já conhecidos e permite a exploração de novos conceitos em novas áreas, trazendo um enfoque que possa produzir novas conclusões.
A pesquisa é composta de dez capítulos onde tratamos a bibliografia utilizada nos conceitos históricos de formação dos direitos sociais; nos direitos fundamentais e sua eficácia; na desigualdade social; as ações afirmativas na inclusão dos grupos desfavorecidos; e por fim a inclusão dos adolescentes nas universidades por meio de cotas.
1. DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Sabe-se que os direitos fundamentais se construíram no decorrer da história ecom a evolução da humanidade, surgiram princípios e normas que organizaram as sociedades, com a indicação de um líder apontado por sua força ou inteligência individual ou conjuntamente. Dessas organizações fundadas em normas que limitavam as atitudes morais do indivíduo formaram-se governos que eram limitados por territórios. Dentro do âmbito desse território os princípios e normas, que variavam de acordo com suas histórias e surgimento de problemas sociais.
A civilização como um todo passou por diversas fases, pode-se dizer que todas foram evoluindo com pontos negativos e outras vezes positivos. As descobertas científicas e tecnológicas ocorreram gradualmente.
Os direitos relativos à pessoa humana não foram imediatamente reconhecidos, a cada experiência o homem pode…

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