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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS
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Jose Jorge de Carvalho conceitua o principio da igualdade constitucional que é principal argumentação dos contrario as cotas dizendo que no Brasil universalizou- se apenas a concorrência, mas não se universalizaram as condições para competir.
8.1 EFICACIA DO SITEMA DE COTAS: UM DEBATE
A eficácia do sistema de cotas, ainda é um debate, entre os doutrinadores não á consenso, conforme levantamento de Carlos da Fonseca Brandão: Se por um lado o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas brasileiras pode promover a diversidade étnica e cultural no ambiente universitário, por outro lado, ele se constitui num sistema de reserva de vagas para determinados grupos. Quando se trata de cotas raciais, ele permite que grupos étnicos historicamente prejudicados tenham acesso ao ensino superior público, mas, ele não resolve totalmente a questão dos excluídos da universidade pública por razões econômicas. Esse sistema tem o objetivo de reparar injustiças históricas, mas promove novas injustiças. Se as cotas podem se constituir em meios capazes de propiciar mobilidade social aos afrodescendentes, por outro lado, essa mobilidade atinge, majoritariamente, os afrodescendentes de classe média e não os pobres sejam eles negros, pardos ou brancos. O sistema de cotas pode ser considerado como um instrumento de combate à discriminação, mas ele pode vir a promover uma discriminação, ainda que sutil em suas manifestações, contra os grupos beneficiados. Se por um lado, ele facilita o acesso ao ensino superior para indivíduos de grupos antes excluídos desse nível de ensino, por outro lado, esses mesmos indivíduos beneficiados por esse sistema, na maior parte…
8.1 EFICACIA DO SITEMA DE COTAS: UM DEBATE
A eficácia do sistema de cotas, ainda é um debate, entre os doutrinadores não á consenso, conforme levantamento de Carlos da Fonseca Brandão: Se por um lado o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas brasileiras pode promover a diversidade étnica e cultural no ambiente universitário, por outro lado, ele se constitui num sistema de reserva de vagas para determinados grupos. Quando se trata de cotas raciais, ele permite que grupos étnicos historicamente prejudicados tenham acesso ao ensino superior público, mas, ele não resolve totalmente a questão dos excluídos da universidade pública por razões econômicas. Esse sistema tem o objetivo de reparar injustiças históricas, mas promove novas injustiças. Se as cotas podem se constituir em meios capazes de propiciar mobilidade social aos afrodescendentes, por outro lado, essa mobilidade atinge, majoritariamente, os afrodescendentes de classe média e não os pobres sejam eles negros, pardos ou brancos. O sistema de cotas pode ser considerado como um instrumento de combate à discriminação, mas ele pode vir a promover uma discriminação, ainda que sutil em suas manifestações, contra os grupos beneficiados. Se por um lado, ele facilita o acesso ao ensino superior para indivíduos de grupos antes excluídos desse nível de ensino, por outro lado, esses mesmos indivíduos beneficiados por esse sistema, na maior parte…
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