PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS

Publicado em 27/03/2015

A relação entre as três dimensões são os direitos e as garantias fundamentais que regem a primeira dimensão originada da Revolução Francesa, a liberdades individuais e de pensamentos que originaram a segunda dimensão e a igualdade e fraternidade que pertence á terceira dimensão.
De acordo com Sarlet, existe também a quarta dimensão dos direitos fundamentais, mas alerta que, no entanto ainda aguarda sua consagração na esfera do direito internacional e das ordens constitucionais internas.
Essa dimensão de caracteriza-se pelo direito a informação e a participação popular direta, cujo ponto crucial é a garantia de capacitação dos indivíduos para fazerem parte de uma sociedade globalizada.

 

2. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

Os princípios constitucionais…

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