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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS
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O princípio da dignidade da pessoa humana também pode aparecer de forma implícita no texto, em até mesmo em outros princípios pois, [...] negar os direitos fundamentais, implica negar a dignidade na medida em que sem liberdade, sem igualdade, sem direitos sociais, sem exercício dos direitos políticos, não há como a dignidade subsistir.
O Estado é indispensável para promover o objetivo das ações afirmativas tendo em conformidade da Constituição Federal de 1988 promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação. E assim estabelecer justiça, sendo indispensável à intervenção do estado: O constituinte, portanto, não quis atribuir ao Estado o papel de especulador neutro e imparcial dos conflitos travados na esfera social. Pelo contrario, partindo da premissa empírica, de que a sociedade brasileira é injusta e imparcial, e de que nela vicejam a intolerância e o preconceito, ele propôs aos três poderes do Estado tarefas ativas, ligadas à inclusão social e às transformações de praticas opressivas voltadas contra grupos estigmatizados.
Marcos Aurélio de Mello interpreta no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 da seguinte forma: Dor art. 3º vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, a percepção de que o único modo de se corrigir…
O Estado é indispensável para promover o objetivo das ações afirmativas tendo em conformidade da Constituição Federal de 1988 promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação. E assim estabelecer justiça, sendo indispensável à intervenção do estado: O constituinte, portanto, não quis atribuir ao Estado o papel de especulador neutro e imparcial dos conflitos travados na esfera social. Pelo contrario, partindo da premissa empírica, de que a sociedade brasileira é injusta e imparcial, e de que nela vicejam a intolerância e o preconceito, ele propôs aos três poderes do Estado tarefas ativas, ligadas à inclusão social e às transformações de praticas opressivas voltadas contra grupos estigmatizados.
Marcos Aurélio de Mello interpreta no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 da seguinte forma: Dor art. 3º vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, a percepção de que o único modo de se corrigir…
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