PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS

Publicado em 27/03/2015

Marcelo Campos Galuppo apresenta em sua teoria mais resumidamente sobre as ações afirmativas: Medidas publicas e/ou privadas, coercitivas ou voluntarias, implementadas com vista á promoção da inclusão social, jurídica e econômica de indivíduos ou grupos sociais/étnicos tradicionalmente discriminados por uma sociedade.
Nas palavras de Maria Aparecida Silva Bento que melhor denota a ação afirmativa: Denomina-se ações afirmativas as ações que buscam corrigir a desigualdade entre homens e mulheres, ou entre brancos e negros, seja no âmbito da politica, da educação ou do trabalho. As cotas não são a única, mas uma estratégia das ações afirmativas... as ações afirmativas não são uma fonte de discriminação, mas veiculo para remover os efeitos da discriminação.

Dessa forma, tem-se como efeito direto e visível a extinção das barreiras artificiais e invisíveis ou as chamadas glass ceiling, que impedem o desenvolvimento de certos segmentos da população. A expressão “Glass Ceiling” tem sua origem nos Estados Unidos que é dada devido à dificuldade de negros e mulheres qualificados a chegarem a posições de prestigio.
As ações afirmativas possuem uma difícil tarefa, pois de maneira isolada ou cumulada pode atingir ou não, cada uma das possíveis modalidades da ação afirmativa e por isso essas ações se direciona a um…

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