PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TRATAMANETO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS EXCLUÍDOS

Publicado em 27/03/2015

Tendo em vista que dados estatisticamente apurados comprovam que a inferiorização do negro na sociedade em comparação ao branco. Esse problema de discriminação racial é um problema endêmico, pois países como, Índia, África, Brasil dentre outros países.
Um episódio importante para as ações afirmativas se lançarem em cenário mundial foi à convenção de Durban na África do Sul nos dias 31.08.2001 a 08.09.2001, em que os Estados signatários a ações afirmativas na área educacional visando à admissão dos negros na sociedade:
Reafirmando que a diversidade cultural é um valioso patrimônio para o avanço e bem-estar da humanidade como um todo, e que deve ser valorizada, desfrutada, genuinamente aceita e adotada como características permanente que enriquece nossas sociedades.
Plenamente conscientes de que, apesar dos esforços realizados pela comunidade internacional, Governos e autoridades locais, o flagelo do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata persistem e continuam sendo causa de violações dos direitos humanos, sofrimento, desvantagens e violência, que devem ser combatidos por todos os meios disponíveis a apropriados como questão de prioridade máxima, preferencialmente em cooperação com comunidades atingidas.
Questões gerais
2. Reconhecemos que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata ocorrem…

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