Princípio da Moralidade

Principio da Moralidade

INTRODUÇÃO

Administração deve-se basear nos princípios gerais da constituição. A moralidade trata dos deveres e do modo de se proceder dos homens segundo a justiça e a equidade natural, esta moralidade está positivada no nosso ordenamento jurídico e encontra-se nos nossos princípios constitucionais, quando se trata da administração pública, que é gestão de serviços públicos. Deve se relacionar às regras de conduta da administração que, em determinado ordenamento jurídico, são consideradas os paradigmas de comportamento que uma sociedade deseja e espera dos seus administradores públicos.

Este trabalho visa demonstrar que dentre os princípios constitucionais o princípio da moralidade Administrativa deve ter o seu controle exercido direta ou indiretamente pelo Povo e de forma interna e externa com auxílio de órgão do Poder Judiciário, legislativo e etc. Deve-se respeitar não só este princípio como outros princípios constitucionais ligados, intrinsecamente, a ele, para se garantir a lisura administrativa e econômica do Estado.

A moralidade e probidade administrativas são noções claramente distintas, há quem confunda probidade com moralidade Os dispositivos constitucionais e legais, estão a par de evidenciar a distinção que deve existir entre estes, e servem para fundamentar tal entendimento.

Deve-se demonstrar que administração pública é dotada de uma margem de descricionariedade e moralidade, em benefício do interesse geral, explicitada em lei que identifica e delimita o…