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Princípio da Isonomia
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PRINCÍPIO DA ISONOMIA
1. Introdução
Pretende-se, com a presente pesquisa analisar os aspectos gerais, a história e os preceitos do Princípio da Isonomia. Princípio este inserido em nossa Carta Magna no artigo 5º, dentro do Título "Dos direitos e garantias fundamentais" e de suma importância para a instituição do estado democrático de direito.
2. Aspectos Gerais
Desde 1789, a proteção dos direitos do homem e do cidadão ficou vinculada à existência de uma Constituição. Sem esta, não haveria garantias desses direitos. Ao contrário, se a Constituição os explicita e lhes dá a garantia, a tranqüilidade da sociedade é fato consumado.
Aos poucos, novos direitos foram acrescentados à lista dos primeiros.
No início, por influências filosóficas e religiosas, os direitos inerentes à natureza humana eram superiores ao próprio Poder que os outorgava e garantia, destinando-se ao homem e ao cidadão, como tais, e não por pertencerem a categorias, a grupos e profissões.
Havia, então, flagrante oposição entre Poder e indivíduo, este reivindicando direitos, aquele recusando-se a outorgá-los.
Em Roma, há dois mil anos, a plebe revoltava-se, retirando-se em massa para o monte sagrado, só voltando depois da criação de seu tributo.
Em 1215, com armas na mão, os barões feudais exigiram o registro e a garantia de seus direitos no texto da Magna Carta a ser redigida por João-Sem-Terra.
Na…
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