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Princípio da Igualdade
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Princípio da Igualdade
1. Introdução
Decorrente de estudos e pesquisas abordadas, o presente artigo vem analisar os aspectos gerais, história e preceitos a respeito do Princípio da Isonomia, inserido no artigo 5º da Constituição Federal, dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, de suma importância para o ordenamento jurídico.
2. Princípio da Igualdade
A igualdade diante da lei surge historicamente na Inglaterra por meio dos seus costumes, e se faz fundamental até hoje para a afirmação da igualdade perante o Juiz, segundo inscrito no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, nasce o princípio da igualdade processual. Também designado como supraprincípio por alguns autores, a isonomia no processo deve garantir as partes e aos procuradores igual tratamento, para que tenham oportunidades iguais para fazer valer em juízo as suas razões.
A igualdade perante a lei buscou tornar inexistentes os privilégios entre os homens por motivo de crença, nascimento ou educação. Contudo, a absoluta igualdade jurídica não consegue eliminar a desigualdade econômica, com isso o conceito primitivo de igualdade segundo a lei não deve estabelecer qualquer diferença entre os indivíduos é deposto pela idéia de igualdade substancial, que visa tratamento igual aos substancialmente desiguais.
O princípio da Igualdade se baseia no cotidiano das pessoas (democracia-tópico posterior) ocorrendo o mesmo no processo civil, ou seja, as pessoas também possuem o direito e devem ser tratadas de forma igual perante a…
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